sábado, 5 de março de 2016

NESTE MOMENTO DE DELAÇÃO PREMIADA , ONDE ESSE DESGOVERNO CORRUPTO E LADRÃO , NÃO REUNI MAIS CONDIÇÕES PARA PERMANECER NO PODER ,

NESTE MOMENTO DE DELAÇÃO PREMIADA , ONDE ESSE DESGOVERNO CORRUPTO E LADRÃO , NÃO REUNI MAIS CONDIÇÕES PARA PERMANECER NO PODER ,

É IMPORTANTE TODOS OS BRASILEIROS LEMBRAREM QUE:

1. É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica, é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos. (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA/1988).
2 - "Todo o indivíduo tem direito à liberdade d...e opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
3. “Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”. (Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789).
4. “Toda pessoa tem direito à liberdade de investigação, de opinião e de expressão e difusão do pensamento, por qualquer meio.” (Declaração Americana Dos Direitos E Deveres Do Homem)
6. “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.” (Artigo 13 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
7. “A liberdade de expressão não é uma concessão dos Estados, e sim, um direito fundamental.” (Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão)
8. “O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do Homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão” - “Le but de toute association politique est la conservation des droits naturels et imprescriptibles de l'Homme. Ces droits sont la liberté, la propriété, la sûreté, et la résistance à l'oppression.”(Art. 2. Déclaration des Droits de l'homme et du citoyen du 26 août 1789).
9. A liberdade de expressão compreende um conjunto de direitos fundamentais voltados para as mais diversas finalidades, "entre os quais se conta a proteção da esfera de discurso público, de forma a garantir a comunicação livre e pluralista em todos os domínios da vida social" (CANOTILHO, José Joaquim Gomes e MACHADO, Jónatas E. M. "Reality shows" e liberdade de programação. Coimbra: Coimbra Editora, 2003, p. 14).
10. “Pode se amar aos amigos e a verdade, porém é um dever sagrado, dar preferência à verdade”. ARISTÓTELES.
Eu sou Ray Pinheiro.

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