domingo, 30 de outubro de 2016

Minhas amigas , meus amigos , se todos são iguais perante a Lei, eu também quero ter Foro Privilegiado e você?

Minhas amigas , meus amigos , se todos são iguais perante a Lei, eu também quero ter Foro Privilegiado e você?

A Constituição brasileira diz em seu Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguinte.
“O Foro privilegiado , o nome tecnicamente correto é foro especial porprerrogativa de função , é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Ou seja, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum”.
Esse famigerado foro privilegiado, não contraria o PRINCIPIO DE IGUALDADE? Pode-se dizer que sim. Não há como negar que o foro privilegiado é uma quebra do princípio de que todos são iguais perante a lei e que, portanto, estão submetidos a ela da mesma forma. Por que, então, foi criado o foro por prerrogativa de função?
A intenção foi uma, mas atualmente essa coisa absurda está sendo usada para esconder e proteger bandidos. Lembram-se do caso do BESSIAS? Pois é, se o povo Brasileiro quer realmente ter um país sério, temos que ir paras ruas de novo e impor a eliminação do FORO PRIVILEGIADO...
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Por exemplo: O Senador Renan Calheiros , Presidente do Senado e, segundo na sequência para ocupar o cargo de Presidente da Republica no Brasil , é alvo de pelo menos, ONZE Inquéritos na Suprema Corte do País, mas por ter foro privilegiado, assim como uma penca de mafiosos de alta periculosidade, estão totalmente protegidos das investidas da Lei.
Temos que mudar isso já...
Fora! Esse tal de foro privilegiado. Vamos para as ruas de novo , meu povo brasileiro sofrido!

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